O secretário de Educação de Sobral, Herbert Lima, participou, nesta terça-feira (4), de uma audiência pública interativa, promovida pela comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações do governo no combate à pandemia de covid-19. Na ocasião, o gestor apresentou a experiência exitosa da política educacional de Sobral e defendeu a importância do Fundeb para a manutenção dos avanços e apoio às escolas e aos estudantes neste novo contexto.
Também participaram da audiência, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Ilona Becskeházy; o gerente de Estratégia Política do Movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge; a deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora na Câmara da PEC 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb).
Fundeb
A proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (PEC 26/2020) deve ser votada pelo Senado ainda em agosto. O senador Flávio Arns (Rede-PR) apresentou relatório favorável sem mudanças. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação, obtendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. Se ela for modificada, retornará para nova análise da Câmara, que aprovou o texto no dia 21 de julho com apoio maciço dos deputados.
A comissão mista é composta por seis senadores e seis deputados, com o mesmo número de suplentes. O presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e a vice-presidente, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O deputado Francisco Jr. (PSD-GO) é o relator. O grupo parlamentar vai funcionar até o fim da decretação do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, previsto para 31 de dezembro de 2020, com o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional.
- Assista a audiência em https://youtu.be/dwlwLFU2DpM
Com informações da Agência Senado