Lei Nº 1477 de 24 de Junho de 2015
Decreto Nº 1880 de 30 de Maio de 2017
Plano Municipal de Educação 2015 - 2024
Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - 2017
Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - 2018
Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - 2019
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Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - 2022